Carta enviada ao presidente da República e a ministros explica dificuldades enfrentadas pela cadeia produtiva

 

O agravamento da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), cenário que deve aumentar o número de desempregados no País, levou o Conselho Nacional de Climatização e Refrigeração (CNCR) a solicitar ao governo federal a tomada de medidas econômicas, trabalhistas e tributárias específicas para o setor do frio.

Endereçada ao presidente Jair Bolsonaro e aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), a carta assinada pelo presidente da entidade, Newton Victor, expõe a preocupação com a presente e futura situação de fabricantes, importadores, distribuidores, mantenedores, projetistas e instaladores.

conselho procura demonstrar aos dirigentes que o HVAC-R nacional, já achatado por uma carga tributária de 44,8% – 16,7 pontos percentuais acima do total da economia –, certamente contribuirá para elevar ainda mais as perdas do setor, visto que, mesmo antes da covid-19, a competitividade da indústria já estava se deteriorando frente ao mercado internacional.

A carta reforça que, na esfera federal, as contribuições previdenciárias e PIS/Cofins respondem, aproximadamente, por um terço do total de impostos.

Desta forma, a organização pediu ao governo a suspensão imediata do pagamento dos impostos e encargos sociais pela indústria de transformação e seus prestadores de serviços desde já, até por, no mínimo, 180 dias, contados do anúncio oficial do término da pandemia causada pelo coronavírus.

Para os contribuintes optantes pelo lucro real, por apuração anual, foi solicitada a suspensão das estimativas mensais. Neste caso, o montante total seria recolhido quando do ajuste anual, após o término do estado de calamidade pública.

No caso do ICMS, o conselho pediu que haja entendimento do governo federal com os governos estaduais para a prorrogação imediata e até por, no mínimo, 180 dias, contados do anúncio oficial do término da pandemia.

“Nosso pedido tem o objetivo de nos ajudar a enfrentar a atual situação causada pela covid-19 e assegurar milhares de empregos que nossa cadeia produtiva propõe”, salientou Newton Victor.

Assinaram a carta a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), Associação Nacional dos Profissionais de Refrigeração e Ar Condicionado (Anprac), Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação (Asbrav), Sistema Sincopeças Assopeças Assomotos – Ceará (Rede Sindicar), Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico de Florianópolis (SIMMMEF), Sociedade Brasileira de Controle de Contaminação (SBCC), além dos Sindicatos das Indústrias de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar nos Estados da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Todas essas entidades signatárias representam um mercado que movimenta em torno de R$ 37 bilhões e emprega direta e indiretamente mais de 250 mil pessoas.

Teletrabalho

Modalidade de trabalho que já estava em evolução em todo mundo, o home office está sendo adotado pelas empresas para não parar, mas no caso dos fabricantes, essa facilidade tem mais o perfil de quem atua nas áreas administrativa, comercial e de vendas. No caso de colaboradores do suporte técnico, poderá ser usado para atendimento a clientes a distância.

“O empregador pode pedir ao seu empregado trabalhar em casa, caracterizando, assim, a modalidade do teletrabalho ou home office, sendo aplicadas as regras dos artigos. 75-A e seguintes da CLT. Deverá ser feito um aditamento no contrato com todas as atuais condições, como horário, controle, atividades”, explica a advogada Tânia Gurgel, professora de pós-graduação e sócia da TAF Consultoria Empresarial.

 

 

 

Fonte: Revista do Frio